Os principais destaques do PEC 4:
- Recessão: o Governo reviu a projecção de crescimento económico em 2011 e aponta agora para uma queda de 0,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2012, aponta para um crescimento de 0,3 por cento, e em 2013 para 0,7 por cento. Em 2014, o Governo prevê que a economia cresça 1,3 por cento.
- Revisão em alta da taxa de desemprego este ano de 10,8 para 11,2 por cento e manutenção do desemprego acima dos 10 por cento até 2013.
- Revisão das listas anexas ao Código do IVA. Governo prevê angariar pelo menos 722 milhões de euros em 2012 e 2013.
- Corte nas pensões acima dos 1500 euros, através da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, sendo que esta medida "permitirá uma redução da despesa de 0,25 por cento do PIB". Aumentar moderadamente as pensões mais baixas em 2012, abandonando a aplicação da regra automática de indexação à inflação e ao IAS (Indexante aos Apoios Sociais).
- Entre 2010 e 2013, o Governo prevê obter receitas de privatizações de cerca de 6,47 mil milhões de euros.
- Os novos créditos à habitação vão perder os benefícios fiscais a partir de 2012.
- O Governo estima poupar 450 milhões de euros em 2012 e 2013 com a reorganização da rede escolar e uma melhor eficiência das aquisições por parte das escolas.
- Aumento dos transportes: Governo prepara a actualização extraordinária das tarifas no sector dos transportes, "o que se reflectirá numa poupança adicional de 0,1% do PIB".
- Reorganização das urgências nas áreas metropolitanas e criação de equipas de profissionais dedicadas a este serviço para reduzir os gastos no sector da saúde em 2012 e 2013.
- O Executivo propõe a quem recebe rendimentos do Estado a adesão voluntária para um esquema de poupança. Para isso, propõe que as famílias sejam incentivadas "à vinculação ao denominado 'Plano de Auto-Poupança Individual'”.
- Salário mínimo em causa: Quando voltar à concertação social, em Maio e Setembro, para discutir o aumento do salário mínimo, o Governo vai proceder "à avaliação da situação económica". O compromisso de chegar este ano aos 500 euros é assim posto em causa, conforme já tinha sido indiciado na carta que o Executivo enviou a Bruxelas.
- Subsídio de desemprego reavaliado: O PEC salienta que o regime do subsídio de desemprego será avaliado a partir de Julho. O objectivo da avaliação é "aumentar a empregabilidade dos beneficiários e melhorar a sustentabilidade do sistema". Mas, na carta enviada a Bruxelas, o Executivo dizia que em causa estava também a revisão das regras hoje aplicadas a diferentes grupos de beneficiários e evitar a dependência do subsídio.
- Mais flexibilidade laboral: O PEC sublinha que as mudanças nas indemnizações por despedimento só se aplicam a novos contratos mas também refere que deverá ocorrer uma avaliação do regime até final do ano. O Governo também quer encorajar, no seio da negociação colectiva, o aumento da flexibilização de tempos de trabalho no caso dos montantes devidos por horas extraordinárias e do "período de referência para apurar a média do trabalho". Além disto, o Executivo também se compromete a ter em conta o impacto na competitividade dos sectores e empresas quando está em causa a extensão de convenções colectivas (à generalidade do sector) e a optimizar procedimentos ao nível do despedimento individual e colectivo.
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